Publicado • 24/04/25 às 13:29h
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona hoje novo projeto de lei que agrava a pena para casos de violência psicológica contra a mulher, cometidos com o uso de Inteligência Artificial. Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da ESPM, afirma que essa sanção é uma resposta necessária aos novos formatos de agressão digital. “Deepfakes, montagens de voz e manipulações de imagem não são apenas ferramentas tecnológicas, são armas de humilhação e controle, muitas vezes irreversíveis em seus efeitos na vida da vítima”, afirma.
Como diz o Código Penal, a agressão contra mulheres na internet é enquadrada como violência psicológica e prevê de seis meses de reclusão a dois anos de prisão, além do pagamento de multa. Com a nova lei, o agressor que utilizar recursos de IA ou qualquer outro tecnológico que altere som ou imagem da vítima, terá um aumento de três meses a um ano na pena.
Crespo, no entanto, explica que essa atualização do Código Penal mostra que o Direito precisa acompanhar a sofisticação dos ataques. “É fundamental que a aplicação da lei venha acompanhada de preparo técnico dos operadores do sistema de justiça, para que não se banalize a inovação nem se permita sua subutilização. Estamos diante de um marco que reconhece que a violência de gênero também se reinventa, e o Direito precisa estar à altura desse desafio.”
Fonte: Marcelo Crespo,
coordenador dos cursos de graduação e
pós-graduação em Direito da ESPM
