A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou a Rede de Educação em Direitos Humanos a jornalistas nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF). A iniciativa é voltada à ampliação e ao fortalecimento da formação em direitos humanos no Brasil.
Com previsão de lançamento entre junho e julho de 2025, a Rede denominada “Tecer Direitos” tem como principal objetivo divulgar os direitos humanos à sociedade civil, agentes públicos e órgãos de segurança pública por meio de cursos, diálogos e formações. A expectativa é alcançar diversas organizações governamentais e diferentes setores da sociedade, promovendo uma cultura de inclusão, respeito e equidade.
Composta por instituições de ensino, organismos internacionais, conselhos, fóruns de gestores e movimentos sociais, promovendo a oferta e a consolidação dos direitos fundamentais em todo o país, a meta é alcançar um milhão de participantes por ano, por meio de ações de mais de 200 instituições distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Formação para transformar
Durante a apresentação da iniciativa, a ministra destacou que a Rede visa consolidar um compromisso já existente no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, criando uma articulação entre universidades, institutos federais e outras instituições que já atuam na área.
“Temos o objetivo de elaborar, promover e difundir capacitações em direitos humanos para diferentes públicos. Criar um corpo de instituições que atuam nessa pauta, mas que muitas vezes não dialogam entre si”, explicou a ministra.
A Rede contará com cursos presenciais, híbridos e na modalidade de ensino a distância (EaD), buscando ampliar seu alcance. Um dos focos principais é a formação de agentes da educação, saúde e segurança pública, setores estratégicos para a promoção dos direitos humanos.
A ministra ainda enfatizou a necessidade de a lógica da formação das forças de segurança incluir todos pessoas como detentores de direitos. “Tem algo de errado quando um policial entra numa comunidade e a comunidade tem medo”, afirmou.
Diálogo com forças de segurança
Ao responder as perguntas dos jornalistas, a ministra Macaé Evaristo destacou que o objetivo da Rede é democratizar o debate sobre segurança pública, tornando-o um direito da população e promovendo um novo olhar dentro das corporações.
“Precisamos inverter a lógica de que o povo é o inimigo. A formação das forças de segurança deve ser pautada na perspectiva dos direitos humanos e no diálogo com as comunidades”, afirmou a ministra. Segundo ela, essa mudança é desafiadora, pois envolve um processo cultural e histórico, mas já há sinais positivos de aceitação dentro das corporações.
Também presente no encontro, a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas (AEDH), Wilma Coelho, ressaltou que a parceria com o Ministério da Justiça tem sido essencial nesse processo. “Alguns cursos já existentes estão sendo incorporados à rede do MDHC, ampliando o acesso à capacitação em direitos humanos para policiais civis, militares e agentes do sistema prisional”, explicou.
Durante o bate-papo, a ministra citou como exemplo um projeto em desenvolvimento na Bahia que envolve a participação de lideranças comunitárias na formação de agentes de segurança. “É muito importante que lideranças dessas próprias comunidades possam participar dessa agenda de formação para que os agentes compreendam o contexto em que vão atuar”, ressaltou.
Outro ponto destacado foi o papel da educação na transformação social. A ministra criticou discursos que tentam criminalizar a defesa dos direitos humanos e defendeu a necessidade de popularizar o tema, tornando-o acessível para toda a população.
“Quando eu falo em popularizar os direitos humanos, quero que aquela mãe que luta por uma vaga na creche entenda que essa é uma questão de direitos humanos. Que a falta de acesso à moradia digna e à saúde de qualidade também são violações de direitos”, afirmou Macaé.
Parcerias
Sobre a articulação com os estados e municípios, a ministra destacou que já há tratativas avançadas com alguns governos, como o da Bahia. Além disso, diversas prefeituras manifestaram interesse em incluir a temática na formação das guardas municipais. Para isso, o MDHC está desenvolvendo um termo de adesão que permitirá a participação das cidades em um conjunto de políticas da pasta.
Para garantir a efetividade da formação, o MDHC está elaborando um catálogo de cursos que irá padronizar os conteúdos oferecidos. A intenção é evitar que capacitações com o mesmo título apresentem abordagens divergentes.
“O catálogo será uma referência para estados e municípios e contemplará temas como combate ao racismo, assédio, violência contra mulheres e direitos dos povos indígenas”, pontuou a ministra. Além disso, o Ministério está mapeando cursos já oferecidos pelo governo federal para ampliar seu alcance e, se necessário, criar novas capacitações.
O MDHC também participa com o Ministério das Mulheres do diálogo com clubes de futebol, por exemplo, para tratar da violência contra mulheres e do racismo nos estádios, ampliando a atuação do Ministério para além das instituições públicas.
“Estamos abertos ao diálogo com estados, municípios, sociedade civil e categorias profissionais. Nossa meta é construir uma rede sólida de formação e garantir que os direitos humanos sejam um pilar na segurança pública e em outras áreas essenciais”, concluiu a ministra.
Empresas e direitos humanos
Além da formação de agentes públicos, a Rede também busca fortalecer o diálogo com o setor privado. Já está previsto um seminário com empresas para debater ações afirmativas e formas de incorporação dos direitos humanos nas políticas corporativas.
A iniciativa se alinha ao Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU, que será realizado no Brasil pela primeira vez, entre os dias 9 e 11 de abril, em São Paulo. O evento reunirá representantes do setor privado para discutir o compromisso das empresas com a pauta dos direitos humanos.
Segundo a ministra, o evento será um espaço fundamental para discutir boas práticas e desafios na relação entre direitos humanos e esse setor. “O Brasil ainda enfrenta violações graves de direitos humanos por parte de algumas empresas, mas também temos bons exemplos que precisam ser valorizados. O fórum reunirá sociedade civil, organismos internacionais e empresas para debater compromissos com o trabalho decente e com o respeito às comunidades tradicionais”, explicou.
Parceria com o Legislativo
Ao abordar o desafio de dialogar com o Congresso, a ministra reforçou a necessidade de construir pontes. “Mesmo com diferenças ideológicas, o Parlamento tem o compromisso de representar suas comunidades. O respeito aos direitos fundamentais é a base da democracia. Nossa missão é manter um diálogo permanente e fortalecer a boa política”, declarou.
A ministra ressaltou, ainda, que uma das principais estratégias para fortalecer os direitos humanos no Parlamento é a atuação em parceria com as escolas do Legislativo. “Essas instituições são fundamentais porque realizam um trabalho importante nos estados e alcançam um público diverso da sociedade. Queremos articular essa rede para inserir os direitos humanos nas agendas de formação”, afirmou.
Monitoramento e combate ao discurso de ódio
A titular da pasta dos direitos humanos também falou da importância do monitoramento para represar violações aos direitos humanos. O Ministério, segundo Macaé, está mapeando e analisando ativamente grupos que disseminam discurso de ódio em parceria com universidades e institutos de pesquisa. A meta é intensificar o enfrentamento a esses grupos, especialmente em regiões com alta incidência de tais práticas. “Educação está na base da transformação, assim como os mecanismos de monitoramento das práticas para coibir violações”, afirmou a ministra.
