Conduzida pela Simbi – com os patrocínios de B3 Social, Ambev, Itaú, Instituto ACP e Fundação Grupo Volkswagen -, a pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 aponta, em recorte sobre equidade racial, que o uso do mecanismo de renúncia fiscal pelas empresas pode gerar mais empregos, criar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, além de contribuir com a construção de um país mais inclusivo.
Publicado • 13/05/25 às 11:50h
No recorte da pesquisa Panorama sobre equidade racial, os pesquisadores concluíram que há uma disparidade regional significativa na distribuição dos recursos provenientes de projetos incentivados, considerando a distribuição populacional e a questão racial. Embora as regiões Sudeste e Sul concentrem 57% da população brasileira, elas captam 87% dos recursos incentivados, sendo as únicas que não são predominantemente negras. Entre as sete Unidades da Federação dessas regiões, apenas o Espírito Santo tem uma maioria negra, enquanto as demais são mistas ou predominantemente brancas. Em contraste, as demais regiões apresentam um descompasso significativo entre população e captação de recursos: o Nordeste, com 27% da população, recebe apenas 8% dos incentivos; o Centro-Oeste, com 8% da população, capta 3%; e o Norte, também com 8% da população, recebe apenas 2% dos recursos.
SÃO PAULO | As leis de incentivo fiscal, pela própria essência, visam democratizar o acesso a investimentos públicos em áreas como cultura, esporte e saúde, garantindo que todos os grupos sociais possam se beneficiar. Entretanto, para que esses incentivos sejam ainda mais eficazes, é fundamental que alcancem as populações mais vulneráveis, tais como as comunidades negra e indígena. Uma visão transversal sobre o recorte racial se torna fundamental para que esses mecanismos sejam realmente capazes de transformar a realidade de grupos historicamente excluídos, promovendo inclusão, crescimento e justiça social.
Ao analisar dados sobre equidade racial nos projetos investidos nos mecanismos de renúncia fiscal, os pesquisadores do Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 – com apoio do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (CEDRA) – concluíram que esse é um campo fértil para que empresas e sociedade possam investir em ações afirmativas raciais. Os coordenadores do mapeamento apontam que nas boas práticas de investimento social residem a possibilidade de gerar mais empregos, criar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, e construir um país com mais equidade racial.
O Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, conduzido pela social tech Simbi – com os patrocínios de B3 Social, Ambev, Itaú, Instituto ACP e Fundação Grupo Volkswagen –, oferece a primeira análise detalhada no país sobre a temática, proporcionando à sociedade uma visão clara de como os recursos estão sendo aplicados. O levantamento pioneiro indica, ainda, caminhos para aprimorar a eficácia desses recursos sob a ótica de governos, setores privados e organizações da sociedade civil. Produzida com base na análise de 46 leis, 581 Diários Oficiais de entes federativos (municípios, Estados e União) e 32 portais de transparência – além de 290 pedidos formais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) –, a pesquisa tem por objetivo suprir a ausência de dados qualificados e acessíveis sobre os impactos sociais e ambientais dos mecanismos de renúncia fiscal.
“A ausência de dados qualificados e acessíveis constitui parte importante de um problema persistente que limita a compreensão sobre como os projetos beneficiados contribuem efetivamente para a geração de trabalho, renda e a redução das desigualdades sociais no país. Por outro lado, a transparência na gestão de políticas públicas funciona como um amplificador que aumenta a confiança no ambiente, melhora a tomada de decisões, promove a responsabilização e o controle social, potencializa a eficiência e a efetividade dos recursos públicos – além de ser peça-chave para fortalecer a democracia ao incentivar o engajamento cívico e a inclusão social”, aponta Raphael Mayer, cofundador da Simbi e um dos coordenadores da pesquisa.
Na visão de Mathieu Anduze, cofundador da Simbi e um dos coordenadores da pesquisa, mais do que fazer uso de uma vantagem fiscal, trata-se de um imperativo social e ético, no qual as políticas públicas se aliam às forças de mercado para construir uma sociedade mais equânime. “O mapeamento explora, ainda, questões de diversidade, inclusão produtiva e tendências futuras, fornecendo uma visão abrangente e informada para que este conteúdo seja utilizado como referência para a melhoria das políticas públicas”, afirma, acrescentando que com a maior base de dados integrada sobre leis de incentivo no país, a Simbi entendeu que poderia maximizar o próprio compromisso com o impacto social positivo ao estruturar essas informações qualificadas.
RECORTE RACIAL
| EQUIDADE RACIAL & DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS
As possibilidades de análises relevantes a serem feitas sobre o tema de equidade racial são inúmeras, porém, muitas delas acabam sendo inviabilizadas pela falta de dados qualificados e detalhados disponibilizados pelos ministérios. Para fins de análise do Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, os pesquisadores optaram por separar duas perspectivas de avaliação para compor o recorte racial, ambas trazendo um enfoque na distribuição dos recursos.
Distribuição geográfica nacional | A primeira análise se concentra na distribuição dos recursos incentivados a partir de uma lógica geográfica nacional, buscando entender como os recursos são alocados entre diferentes regiões e como essa distribuição pode impactar as populações negras e indígenas em cada contexto específico.
Projetos que atuam na promoção da equidade racial | A segunda análise se concentra nos projetos que atuam ativamente na promoção da equidade racial. São analisadas a natureza dos projetos que captaram recursos, destacando aqueles que têm como objetivo explícito a inclusão e o empoderamento da população negra e indígena, contribuindo para reduzir desigualdades e promover justiça social.
Como ponto de partida para aprofundar a análise sobre a equidade racial no contexto dos incentivos fiscais, a Simbi convidou o Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (CEDRA) – Cristina Lopes e Marcelo Henrique Romano Tragtenberg – para analisar a distribuição geográfica nacional dos dados de destinação dos recursos incentivados sob a perspectiva racial, tendo como base os dados da social tech.
PRINCIPAIS INSIGHTS
| No que diz respeito à questão racial e distribuição regional, a pesquisa observa uma disparidade entre as regiões, tomando por base a distribuição populacional.
• Apesar de representarem 57% da população nacional, as regiões Sudeste e Sul captam, somadas, 87% dos recursos provenientes de projetos incentivados.
• A região Sudeste, com 42% da população nacional, capta 69% do valor total incentivado, enquanto a região Sul representa 15% da população e capta 18% dos recursos incentivados. Essas duas regiões são, das cinco, as únicas que não são predominantemente negras.
• Das sete Unidades da Federação reunidas nessas duas regiões, apenas uma, Espírito Santo, é predominantemente negra. As demais são mistas ou predominantemente brancas.
• A terceira região com maior volume de captação é o Nordeste, com 8% do valor incentivado e 27% da população brasileira; seguida pelo Centro-Oeste, com 3% da captação e 8% da população; e a região Norte, com 2% da captação e 8% da população.
• A região Sul capta um percentual de recursos (18%) praticamente equivalente à sua participação na população do Brasil (15%). Já o Sudeste capta muito mais do que sua proporção populacional, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste captam muito menos do que sua população.
| Ao analisar os projetos financiados por incentivos fiscais da Lei Rouanet, buscou-se identificar aqueles que atuam diretamente na promoção da equidade racial e no combate ao racismo. Para essa análise, a avaliação recaiu para todos os projetos que receberam recursos, passando por uma avaliação individualizada das linhas de “síntese”, “justificativa”, “objetivos gerais” e “objetivos específicos” apresentados ao Ministério da Cultura. Nesta avaliação, examinou-se os textos de 8.470 projetos que captaram recursos por meio da Lei Rouanet, nos anos de 2021, 2022 e 2023, avaliando-os sob três perspectivas principais.
– Promoção de igualdade racial e combate ao racismo: o projeto aborda explicitamente a promoção de igualdade racial ou o combate ao racismo, preconceito e à discriminação.
– Inclusão social, educacional, cultural ou econômica: o foco do projeto é criar oportunidades de inclusão social, educacional, cultural ou econômica para grupos racialmente marginalizados.
– Valorização de culturas e fortalecimento da identidade racial: o projeto promove a valorização das culturas e histórias afro-brasileiras, indígenas ou de outras minorias raciais no Brasil, como forma de fortalecer a identidade racial e combater o racismo estrutural.
| Os projetos que atenderam positivamente as três perguntas foram classificados como projetos que atuam na promoção da equidade racial. Em casos nos quais os impactos sobre o tema eram apenas indiretos, os pesquisadores optaram por não os incluir nessa categoria.
• A análise comparativa entre os projetos que atuaram diretamente com equidade racial e captaram algum recurso (excluindo a base de projetos que não captaram) e a base geral de projetos mostra uma média um pouco superior no volume captado.
• Taxa de captação dos projetos que promovem equidade racial: aproximadamente 47,31% dos valores aprovados foram captados.
Projetos que atuam na promoção de equidade racial via Lei Rouanet | Apesar de ainda representarem um volume pequeno de projetos quando comparado com o total daqueles que captaram no período (3,5%), os pesquisadores apontam que existe um potencial considerável de atuação ainda maior para promover a redução das desigualdades enfrentadas no país. E, em função desse fato, criaram sete recomendações para investidores que buscam imprimir uma ótica racial em seus investimentos.
Para as recomendações, os pesquisadores consultaram as diretrizes propostas pelo Pacto pela Equidade Racial — uma iniciativa que visa promover ações concretas para reduzir desigualdades raciais no Brasil, reunindo empresas, organizações e entidades comprometidas com a equidade, que, além de fomentar ativamente o tema, promove atualmente o grupo de trabalho de Filantropia Antirracista, buscando trazer boas práticas de investimentos sociais. Compreendendo que os incentivos fiscais, assim como a filantropia, exigem uma abordagem afirmativa sobre equidade racial, os especialistas elencaram alguns pontos relevantes para a reflexão de investidores interessados em adotar essa perspectiva em seus incentivos fiscais.
#1 | Representatividade de organizações negras no portfólio
Para avaliar a representatividade de organizações lideradas por empreendedores negros no portfólio de investimentos, uma boa referência é buscar a proporção de pessoas negras na região de atuação do investidor. Tal representatividade pode ser olhada sob uma ótica do número de organizações, mas também da proporcionalidade da distribuição do capital.
#2 | Olhar sobre o público beneficiário
Avaliar a proporcionalidade dos beneficiários dos projetos investidos, priorizando aqueles que impactam diretamente as populações negras, garantindo que os recursos estejam alcançando os grupos que mais necessitam de apoio.
#3 | Diversidade na equipe das organizações investidas
Avaliar a composição da equipe direta das organizações que estão sendo financiadas, garantindo que haja diversidade no quadro de funcionários e que as práticas dessas organizações sejam alinhadas com os princípios de equidade racial.
#4 | Busca por investimentos em territórios com maiores populações negras
Priorizar investimentos em territórios que possuem maiores populações negras. Isso garante que os recursos estejam sendo direcionados para locais onde há maior potencial de impacto, atendendo comunidades que historicamente enfrentam maiores desafios socioeconômicos.
#5 | Valorização cultural e identidade
Promover e financiar projetos culturais que valorizem a história e a identidade das comunidades afro-brasileiras, contribuindo para a redução do preconceito e fortalecimento das narrativas positivas dessas populações. Projetos voltados para educação, produção artística, festivais culturais e resgate de tradições têm um papel importante nesse processo.
#6 | Garantia de processos internos e governança antirracista
Estabelecer práticas de governança que garantam um ambiente inclusivo e antirracista no fluxo de seleção e aporte de incentivos. Isso pode incluir letramento das equipes sobre o tema, a avaliação de políticas de compliance que promovam a inclusão, a criação de comitês diversos para a definição dos projetos a serem apoiados e a garantia de que os processos internos sejam constantemente revisados para evitar qualquer forma de discriminação.
#7 |Garantir que nenhuma ação promova direta ou indiretamente discriminação ou desigualdade
Garantir uma política rígida para que nenhum investimento esteja promovendo discriminação ou ampliando desigualdades. Todos os projetos e as iniciativas apoiados devem ser analisados para assegurar que estão contribuindo para a equidade e inclusão social.
A pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 evidencia que as Leis de Incentivo geram um impacto positivo na sociedade, mas também trazem à tona desafios importantes para o futuro. O mais relevante talvez seja a necessidade de uma distribuição mais equilibrada dos recursos em todo o território nacional. No entanto, essa responsabilidade não recai apenas sobre o governo, mas em toda a sociedade brasileira, já que a desigualdade é uma característica marcante em várias dimensões do país. Assim, a redução das desigualdades deve ser um compromisso compartilhado entre sociedade, empresas e governo, buscando um desenvolvimento mais justo e inclusivo.
TAXONOMIA|METODOLOGIA
A coleta de dados para a pesquisa Panorama dos Incentivos Fiscais 2024 – que analisou 46 leis federais, estaduais e municipais – foi realizada a partir de fontes oficiais, utilizando uma combinação de métodos automatizados e solicitações formais. As principais fontes incluem 581 Diários Oficiais de entes federativos (municípios, Estados e União), além de 32 portais de transparência. Em casos nos quais os dados não estavam disponíveis ou eram insuficientes, foram feitos 290 pedidos formais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Uma grande parte dos dados foi obtida de forma automatizada, utilizando crawlers (robôs) que monitoram atualizações em sites de transparência e identificam palavras-chave relevantes nos Diários Oficiais. Esse processo contínuo garante a coleta eficiente de informações.
A análise dos dados relacionados às Leis de Incentivo Federais foi estruturada em três recortes principais, cada um voltado para um grupo de stakeholders diretamente envolvidos no funcionamento dessas leis: o Governo (análise dos valores orçamentários disponíveis pelo Governo Federal de 2020-2023 e geográfica, segmentando o investimento por região e unidade da federação, o que permitiu identificar concentrações ou lacunas na distribuição dos incentivos pelo território nacional); as Empresas (análise das companhias que investiram por meio das leis de incentivo classificadas por segmento econômico, região e unidade da federação de origem); e os Proponentes de Projetos (perspectiva analisa os proponentes de projetos aprovados que captaram recursos via leis de incentivo com comparações do volume de projetos aprovados com o montante efetivamente captado, revelando a taxa de sucesso na captação, os valores captados por município, ajustados per capita e comparados com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das localidades). Esses três recortes proporcionam uma visão detalhada sobre o sistema de incentivo fiscal, permitindo uma avaliação tanto da eficiência na alocação dos recursos quanto da distribuição geográfica e setorial dos investimentos e projetos apoiados.
A pesquisa leva em consideração a distinção feita pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) entre recursos financeiros que provêm de Leis de Incentivos – também chamados, no estudo, de redirecionamento de impostos – e filantropia/Investimento Social Privado (ISP), que pressupõe um aporte financeiro voluntário. Para o GIFE, quem faz filantropia/ISP pode se valer, também, de recursos incentivados; quem aporta recursos incentivados, por sua vez, não faz filantropia.
SIMBI | Fundada por Raphael Mayer, Mathieu Anduze e Tadeu Silva, a Simbi é pioneira no Brasil na gestão do investimento social por meio de verba direta ou incentivada (leis de incentivo fiscal). Com um sistema inteligente de gerenciamento de dados relativos a mais de 290 mil iniciativas sociais, a social tech oferece uma visão completa do ecossistema de projetos culturais, esportivos e de saúde nacionais aprovados em leis de incentivo desde 1992.
Na trajetória, a empresa movimentou mais de R$ 500 milhões em incentivos fiscais; mais de R$ 1 bilhão em iniciativas sociais foi auditado; mais de 1.000 projetos foram beneficiados em todos os Estados do país; e mais de 40 multinacionais utilizaram a solução. De forma concreta, a Simbi promove uma maior movimentação financeira para o terceiro setor ao gerir com mais eficiência e inteligência a verba de leis de incentivo de empresas; ao mesmo tempo, otimiza a pesquisa, a avaliação e a gestão do investimento.
A social tech conta com uma plataforma desenvolvida para ser um ecossistema de soluções e hoje possui mais de 40 multinacionais que contratam o seu serviço. Entre o público beneficiado estão organizações sociais, culturais, esportivas, produtores culturais e audiovisuais, hospitais e APAE — que trabalham, sobretudo, com cultura, esporte, direitos das crianças e dos adolescentes, direitos do idoso, tratamento oncológico e atenção à pessoa com deficiência.
